LEGO teve contratos rejeitados pelo TCE


A Edacom Tecnologia em Sistemas de Informática Ltda teve contratos firmados sem licitação com prefeituras paulistas julgados irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). A companhia, que pertence à Zoom Brasil, representante da Lego Education no País, detém dois acordos em vigor (total de R$ 8 milhões, sendo R$ 4 milhões cada) com o Executivo de São Caetano fechados com dispensa de concorrência pública, fato que rendeu até multa a gestores públicos que assinaram convênio em quatro cidades do Interior e da Região Metropolitana.

O motivo de reprovação dos contratos pela Corte em todos os casos foi o mesmo mecanismo utilizado em São Caetano: ausência de certame embasado no artigo 25 da Lei de Licitações, que permite contratação direta para produtos e serviços exclusivos – no caso dos acordos com a Edacom, implantação do programa Lego Education.

Diversos conselheiros questionaram a exclusividade citada nos contratos para dispensar licitações. Também apontaram diferenças entre preços praticados pelo mercado.

Fonte: Clique aqui

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